CONSELHO EDITORIAL
Editor-Chefe: Desembargador Federal Reis Friede – Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Editora-Executiva: Maria Geralda de Miranda - Pós-doutora em Políticas Públicas pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ)
Editora-Gerente: Márcia Teixeira Cavalcanti – Pós-doutora em Ciência da Informação pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT/UFRJ)
Conselho Consultivo Científico:
Prof. Dr. Reis Friede, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, UNIRIO, Brasil; TRF2, Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, Brasil
Profa. Dra. Maria Geralda de Miranda, Centro Universitário Augusto Motta, UNISUAM, Brasil
Prof. Dr. Alexandre José Pinto Cadilhe de Assis Jácome, Universidade Federal de Juiz de Fora, UFJF, Brasil
Prof. Dr. Andre Fontes, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, UNIRIO, Brasil; TRF2, Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, Brasil
Prof. Dr. Benjamin Abdala Júnior, Universidade de São Paulo, USP, Brasil
Prof. Dr. Heitor Romero Marques, Universidade Católica Dom Bosco, UCDB, Brasil
Prof. Dr. Marcus Abraham, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, Brasil
Prof. Dr. Rodrigo Grazinoli Garrido, Universidade Católica de Petrópolis, UCP, Brasil
Prof. Dr. Cláudio Lopes Maia, Universidade Federal de Goiás, UFG, Brasil
Profa. Dra. Ana Mafalda Morais Leite, Universidade de Lisboa, Portugal
Profa. Dra. Angela Roberti, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ; Universidade do Grande Rio, UNIGRANRIO, Brasil
Profa. Dra. Arlinda Cantero Dorsa, Universidade Católica Dom Bosco, UCDB, Brasil
Profa. Dra. Márcia T. Cavalcanti, Universidade Santa Úrsula, Rio de Janeiro, USU, Brasil
Profa. Dra. Raquel Villardi, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, Brasil
Conselho Consultivo Interno:
Desembargador Federal André Fontes
Desembargador Federal Abel Fernandes Gomes
Desembargador Federal Alcides Martins
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié
Desembargador Federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama
Desembargador Federal Guilherme Couto de Castro
Desembargador Federal Guilherme Diefenthaeler
Desembargador Federal José Antonio Lisbôa Neiva
Desembargador Federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho
Desembargador Federal Marcello Granado
Desembargador Federal Marcus Abraham
Desembargador Federal Messod Azulay Neto
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo – Decano
Desembargador Federal Reis Friede
Desembargador Federal Sergio Schwaitzer
Desembargador Federal Theophilo Antonio Miguel Filho
Desembargadora Federal Claudia Maria Pereira Bastos Neiva
Revisores Ad Hoc
Dr. Artur Marecos Parreira e Moreira Gonçalves, Universidade Santa Úrsula, Rio de Janeiro, Brasil
Dr. Cleyson de Moraes Mello, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil
Dr. Clovis Antonio Brighenti, Universidade Federal da Integração Latino-Americana, UNILA, Brasil
Dr. Enzo Baiocchi, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, Brasil
Dr. Guilherme César Pinheiro, Universidade do Estado de Minas Gerais, UEMG, Brasil
Dr. Heitor Romero Marques, Universidade Católica Dom Bosco, Mato Grosso do Sul, Brasil
Dr. Jair Aparecido Cardoso, Faculdade De Direito de Ribeirão Preto - USP, FDRP, Brasil
Dr. Rodrigo Almeida Cruz, Universidade Federal do Rio de Janeiro, UFRJ, Brasil
Dr. Rodrigo Monteiro Pessoa, Universidade de Ribeirão Preto, UNAERP, Brasil
Dr. Walace Ferreira, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, Rio de Janeiro, Brasil
Dra. Andréa Costa da Silva, Universidade da Força Aérea, Rio de Janeiro, Brasil
Dra. Cláudia Maria Sousa Antunes, Universidade da Força Aérea, UNIFA, Rio de Janeiro, Brasil
Dra. Cristina Leite Lopes Cardoso, Universidade Federal Fluminense, UFF, Brasil
Dra. Isolda Lins Ribeiro, Universidade Federal de Minas Gerais, Minas Gerais, Brasil
Dra. Lusanir de Sousa Carvalho, Universidade Veiga de Almeida, UVA, Rio de Janeiro, Brasil
Dra. Maria Alice Chaves Nunes Costa, Universidade Federal Fluminense, Rio de Janeiro, Brasil
Dra. Nádia Xavier Moreira, Universidade Veiga de Almeida, Rio de Janeiro, Brasil
Me. Amanda Carolina Torres Nogueira, Faculdade Santa Helena, FSH, Brasil
Me. Eduardo de Oliveira Soares Real, Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio Grande do Sul, OAB/RS, Brasil
Me. Michel Canuto de Sena, Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - UFMS, Brasil
Me. Roberta Pinheiro Piluso, Universidade Federal Fluminense, UFF, Brasil
Me. Thiago Maia Sayão de Moraes, Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, SECITEC/MT, Brasil
Corpo Técnico Editorial
Tradução: Vitor Kiffer, tradução Inglês e Espanhol, Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, TRF2;
Webdesign e Diagramação: Coordenadoria de Produção Gráfica e Visual COPGRA/ARIC/TRF2;
Normalização: Biblioteca do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, TRF2;
Suporte Técnico: Equipe de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, TRF2.