OS DIREITOS HUMANOS DOS "SEM PATRIA"

Resumo

A presente pesquisa trata-se de um estudo sobre a apatridia e os problemas que a ocasionam. Essa pesquisa tem como objetivo geral pontuar quais são as dificuldades enfrentadas pelos apátridas e como o Direito Internacional e a legislação brasileira estiveram lidando com o assunto ao longo dos anos. O trabalho introduz o conceito de apatridia para designar as pessoas as quais foram privadas do seu direito a nacionalidade por motivos políticos, burocráticos, de gênero ou religião, abordando exemplos em cada tópico, e com um apenso para falar dos casos mais relevantes ocorridos no Brasil, como o Caso Brasileirinhos, causado devido à Emenda Constitucional 54/2007, e o caso da apátrida Maha Mamo. O projeto também difere os apátridas, refugiados e deslocados internos, além de apresentar as convenções que regulam cada uma dessas categorias. É colocada em discussão também como seria possível evitar a configuração da situação de apatridia para muitas pessoas e a falha do critério ius sanguini na atribuição da nacionalidade. Desse modo, o objetivo é, primeiramente, (i) reconhecer a apatridia como um problema mundial que abrange diversas categorias (ii) observar os critérios que podem vir a gerar a apatridia (iii) verificar quais são as políticas públicas que o Brasil possui nesse quesito.