CONTROLE JUDICIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E NECROPOLÍTICA NO RIO DE JANEIRO EM TEMPOS DE COVID-19
Resumo
O trabalho investiga a necropolítica enquanto ação estatal jurídica, política e socialmente violadora da dignidade humana. Em outras palavras, a adoção da violência estatal como política pública e os seus resultados antijurídicos e ilícitos. O desenvolvimento da pesquisa tem por objeto o cotejo aos fatos contidos na ADPF 635, bem como o levantamento de dados quantitativos, a serem transversalizados com a teoria crítica de Achille Mbembe e Foucault, quanto à instrumentalização do poder na estrutura estatal com o objetivo de perseguição de inimigos desse mesmo poder. Sendo assim, um trabalho com metodologia mista, reunindo de forma indutiva os dados da realidade com a análise teórica e crítica da ação estatal, por meio de suas políticas públicas de segurança e dos respectivos resultados.
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