POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO NA BAIXADA FLUMINENSE
Resumo
O presente artigo tem como objetivo traçar o perfil da violência perpetrada contra a mulher na Baixada Fluminense do Estado do Rio de Janeiro de 2013 a 2016, a partir dos processos em trâmite, visando identificar a eficácia da proteção legal na prática, e se tais processos atingem o objetivo de proteção das mulheres em situação de violência, seja doméstica ou de gênero. Para isso, o presente estudo se propõe a articular a perspectiva de gênero às análises sobre violência em suas dimensões jurídica, social e cultural. O estudo sobre o cotidiano da violência contra a mulher na Baixada Fluminense nos possibilita conhecer a realidade multifacetada das mulheres em seus diferentes contextos, principalmente as que se encontram em situação de violência, e ter acesso a dados que poderão contribuir para a construção do aporte teórico da área, o qual, por sua vez, pode subsidiar as políticas públicas com perspectiva de gênero.
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Referências
DUQUE DE CAXIAS. Lei nº 2.764 de 04 de abril de 2016. Aprova a adequação do Plano Municipal de Políticas para Mulheres ao Plano Nacional para o Decênio 2015/2025 e dá outras providências.
COSTA, A. M. da; MOREIRA, K. de A. P.; HENRIQUES, A. C. P. T.; MARQUES, J. F.; FERNANDES, A. F. C. Violência Contra a Mulher: Caracterização de Casos Atendidos em um Centro Estadual de Referência. Rev. Rene: Revista da Rede de Enfermagem do Nordeste. Fortaleza: Editora UFC, v. 12, n. 3, p. 627-635, jul.- set./2011.
FOUCAULT, Michel. Microfísica do Poder. 9ª ed. Rio de Janeiro: Graal, 1990.
________. História da sexualidade I: a vontade de saber. Rio de Janeiro: Graal. 1985.
GOMES, I. S. Feminicídios e possíveis respostas penais: dialogando com o feminismo e o direito penal. Gênero & Direito, Periódico do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito Centro de Ciências Jurídicas, João Pessoa, n. 1, p. 188-218, 2015.
MELLO, Adriana Ramos de. Feminicídio: Breves comentários à Lei 13.104/15.
Disponível em: http://jota.uol.com.br/feminicidio-breves-comentarios-a-lei-13-10415 acesso em 07 set. 2016.
OLIVEIRA, E. M. de. et al. Atendimento às mulheres vítimas de violência sexual: um estudo qualitativo. Ver. Saúde Pública, São Paulo, v. 39, n. 3, p. 376-382, 2005.
PASINATO, Wânia. Femicídios e as mortes de mulheres no Brasil. Cad. Pagu, nº.37, Campinas July/Dec. 2015.
SAFFIOTI, Heleieth I. B. Contribuições feministas para o estudo da violência de gênero. In: Cadernos Pagu, 2001.
_______. Gênero, Patriarcado, Violência. São Paulo. Editora Fundação Perseu Abramo, 2004.
SANTOS Ebe Campinha dos; MEDEIROS Luciene. Violência contra a Mulher, Políticas Públicas de Gênero e Controle Social: a construção do I Plano Municipal de Políticas para as Mulheres de Duque de Caxias, Cadernos de Segurança Pública, n.09, novembro de 2017.
SCOTT, Joan. Gênero: uma categoria útil de análise histórica. In: Educação e Realidade. Porto Alegre, v.16, n.2, p., 5-22, jul/dez., 1990.
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